Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Em Junho de 1999 o conselho europeu criou um documento chamado a Carta dos direitos fundamentais da União Europeia que foi baseada em 3 documentos: Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos trabalhadores, os direitos económicos e sociais e os direitos constitucionais comuns dos Estados-Membros.
Este foi mas tarde aprovado pelo parlamento europeu em 14 de Novembro de 2000
A CDFUE trata-se de um documento que pela primeira vês na história reúne os direitos cívicos, económicos e sociais dos cidadãos
A CDFUE reúne-se em 54 artigos, e esse estão divididos em 6 grandes capítulos:
Dignidade.
Liberdades.
Igualdade.
Solidariedade.
Cidadania.
Justiça.
Os principais artigos do capítulo Dignidade são:
Direito à integridade do ser humano.
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Os principais artigos do capítulo Liberdade são:
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição.
Direito à educação.
Os principais artigos do capítulo Igualdade são:
Igualdade perante a lei.
Igualdade entre homens e mulheres.
Os principais artigos do capítulo Solidariedade são:
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho.
Protecção do ambiente.
Os principais artigos do capítulo Cidadania são:
Direito a uma boa administração.
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais.
Os principais artigos do capítulo Justiça são:
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas.
Direito à acção e a um tribunal imparcial.
Em Junho de 1999 o conselho europeu criou um documento chamado a Carta dos direitos fundamentais da União Europeia que foi baseada em 3 documentos: Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos trabalhadores, os direitos económicos e sociais e os direitos constitucionais comuns dos Estados-Membros.
Este foi mas tarde aprovado pelo parlamento europeu em 14 de Novembro de 2000
A CDFUE trata-se de um documento que pela primeira vês na história reúne os direitos cívicos, económicos e sociais dos cidadãos
A CDFUE reúne-se em 54 artigos, e esse estão divididos em 6 grandes capítulos:
Dignidade.
Liberdades.
Igualdade.
Solidariedade.
Cidadania.
Justiça.
Os principais artigos do capítulo Dignidade são:
Direito à integridade do ser humano.
Proibição da escravidão e do trabalho forçado
Os principais artigos do capítulo Liberdade são:
Protecção em caso de afastamento, expulsão ou extradição.
Direito à educação.
Os principais artigos do capítulo Igualdade são:
Igualdade perante a lei.
Igualdade entre homens e mulheres.
Os principais artigos do capítulo Solidariedade são:
Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho.
Protecção do ambiente.
Os principais artigos do capítulo Cidadania são:
Direito a uma boa administração.
Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais.
Os principais artigos do capítulo Justiça são:
Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas.
Direito à acção e a um tribunal imparcial.
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